1. Mensagem da Liderança e Nosso Compromisso

A todos os membros do Grupo Belmais,
Este Código de Ética e Conduta é a expressão formal dos valores que nos guiam e do compromisso que compartilhamos. No Grupo Belmais, acreditamos que o sucesso duradouro só pode ser construído sobre uma base sólida de integridade, transparência e respeito. Não se trata apenas de cumprir a lei; trata-se de fazer o que é certo, sempre.
A integridade é inegociável e um pilar essencial para concretizar nosso propósito. Ela deve estar presente em cada decisão que tomamos e em cada interação com nossos clientes, fornecedores, parceiros, colegas e com a sociedade.
Esperamos que cada um de vocês leia, compreenda e, mais importante, viva os preceitos deste Código no seu dia a dia. Ele é a nossa bússola moral e a nossa principal ferramenta para proteger a reputação do Grupo Belmais, mitigar riscos e garantir um futuro sustentável para nossa empresa. Contamos com o compromisso de todos para construir e manter uma cultura onde a ética não é apenas uma política, mas a essência de quem somos.
Atenciosamente,
Diretoria do Grupo Belmais

2. Propósito, Abrangência e Aplicação

Propósito

O propósito deste Código é definir com clareza os princípios éticos que norteiam nossas ações e os compromissos de conduta que devem orientar as atividades de todos os que atuam em nome do Grupo Belmais, assegurando que nossos negócios sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente e com os mais altos padrões de integridade.

Abrangência

Este Código se aplica a todos os colaboradores do Grupo Belmais, incluindo membros do conselho, diretores, gestores, funcionários efetivos, temporários, estagiários e aprendizes, independentemente de seu cargo, função ou localização geográfica.

Aplicação a Terceiros

O Grupo Belmais espera que seus parceiros de negócios, incluindo fornecedores, prestadores de serviços, consultores, agentes, distribuidores e quaisquer outros terceiros que atuem em seu nome ou em seu benefício, ajam de forma consistente com os princípios deste Código. A adesão a estes princípios é obrigatória e será um fator considerado na seleção e manutenção de nossos parceiros, podendo ser formalizada por meio de cláusulas contratuais específicas.

3. Nossos Princípios: A Base da Nossa Conduta

Nossas ações são guiadas pelos seguintes princípios fundamentais:
● Integridade: Agir com honestidade, retidão e transparência em todas as nossas relações. Rejeitamos qualquer forma de corrupção, suborno ou conduta antiética.
● Legalidade: Cumprir rigorosamente todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis às nossas atividades, em todas as jurisdições onde operamos.
● Respeito: Valorizar as pessoas em sua diversidade, promovendo um ambiente de trabalho seguro, saudável e inclusivo, livre de qualquer forma de discriminação, assédio ou desrespeito.
● Responsabilidade: Assumir a responsabilidade por nossas ações e decisões, buscando a excelência em nossas operações e honrando nossos compromissos com clientes, colaboradores, parceiros e a sociedade.
● Transparência: Comunicar-se de forma clara e precisa, fornecendo informações corretas e mantendo registros fidedignos de todas as nossas operações.

3.1 Mapeamento de Condutas Proibidas: Integrando a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade

Um Código de Ética eficaz deve traduzir as proibições legais em regras de conduta claras e diretas para o dia a dia da empresa. Para isso, é fundamental mapear não apenas os atos lesivos da Lei Anticorrupção, mas também os atos de improbidade administrativa, que representam a “outra face da moeda” da corrupção.
● Atos Lesivos à Administração Pública (Art. 5º, Lei 12.846/2013): O Código deve proibir expressamente as condutas listadas neste artigo, como prometer ou oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações, dificultar a fiscalização, entre outros.
● Atos de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Embora esta lei vise primariamente os agentes públicos, as empresas e seus colaboradores podem ser considerados partícipes ou indutores de tais atos. O Código do Grupo Belmais deve, portanto, proibir qualquer ação que possa levar um agente público a cometer um ato de improbidade, como aqueles que geram enriquecimento ilícito para o agente, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública (honestidade, imparcialidade, legalidade).
A tabela a seguir cria uma “trilha de auditoria” documental, mapeando os riscos legais às cláusulas correspondentes no Código proposto. Em uma eventual investigação, esta matriz demonstra de forma objetiva que a Belmais não apenas considerou a lei, mas traduziu cada risco em uma regra interna específica e comunicada aos seus colaboradores, transformando o Código em uma ferramenta de compliance mensurável e defensável.
Tabela 1: Matriz de Riscos e Vedações Legais

3.2 Análise de Riscos de Integridade – Realização Periódica

O Grupo Belmais adota a convicção de que a efetividade de um Programa de Integridade depende diretamente da sua capacidade de identificar, avaliar e mitigar os riscos de integridade aos quais a organização está exposta. Esses riscos decorrem tanto da natureza de suas atividades quanto da complexidade do ambiente regulatório e das relações estabelecidas com terceiros, agentes públicos e privados.
Assim, fica estabelecido que a análise de riscos de integridade será conduzida de forma sistemática e periódica, representando um processo contínuo de monitoramento e atualização preventiva. O mapeamento inicial dos riscos deverá ocorrer durante a fase de implantação do Programa de Integridade; entretanto, sua efetividade somente se sustenta se houver um planejamento consistente para a sua revisão e atualização regular.
Dessa forma, a política institucional prevê que:
• A análise de riscos será revisada anualmente, garantindo que os cenários identificados reflitam a realidade da empresa em cada ciclo.
• Sempre que houver mudanças significativas – tais como a entrada em novos mercados, alteração legislativa relevante, ampliação de linhas de negócio ou a ocorrência de incidentes de integridade –, será realizada uma avaliação extraordinária, fora do ciclo anual.
• As áreas mais sensíveis, como Comercial, Relações Institucionais, Licitações, Financeiro e Contábil, estarão sujeitas a monitoramento semestral, dado seu potencial de exposição a riscos críticos.
• O processo de análise será coordenado pelo Setor de Compliance, em cooperação com os gestores das áreas envolvidas, de modo a construir uma matriz de riscos dinâmica, que traduza os riscos identificados em medidas de prevenção concretas.
Os resultados da análise periódica deverão ser formalmente documentados em relatórios específicos, submetidos à Diretoria Executiva e integrados ao ciclo de gestão da empresa. Esses relatórios servirão como base para:
1. Atualização do Código de Ética e Conduta, a fim de incorporar eventuais ajustes necessários;
2. Aprimoramento das políticas internas de integridade, especialmente as que tratam de prevenção à corrupção, conflitos de interesses e controles internos;
3. Definição da pauta de treinamentos contínuos, ajustando o conteúdo às vulnerabilidades identificadas;
4. Revisão dos contratos e procedimentos de due diligence de terceiros, quando o risco exigir maior rigor na seleção ou monitoramento de parceiros.
Por meio da realização periódica da análise de riscos, o Grupo Belmais demonstra não apenas seu alinhamento às melhores práticas nacionais e internacionais de compliance, mas sobretudo o compromisso de atuar de maneira preventiva e estratégica, garantindo que potenciais fragilidades sejam detectadas e tratadas antes de se transformarem em irregularidades capazes de afetar a reputação, a sustentabilidade ou a conformidade legal da organização.

4. Regras de Conduta no Ambiente de Negócios

4.1. Relações com a Administração Pública

A interação com o setor público exige o mais elevado padrão de conduta. O Grupo Belmais adota uma política de tolerância zero com a corrupção.
Fica expressamente proibido a todos os colaboradores e terceiros que atuam em nome do Grupo Belmais praticar qualquer ato lesivo à administração pública, conforme a Lei nº 12.846/2013, incluindo, mas não se limitando a:
● Prometer, oferecer, dar, autorizar ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida (dinheiro, presentes, favores ou qualquer item de valor) a um agente público, ou a pessoa a ele relacionada, com o objetivo de influenciar uma decisão ou obter um benefício impróprio.
● Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos.
● Frustrar, fraudar ou impedir o caráter competitivo de qualquer processo licitatório público, por meio de ajuste com concorrentes ou qualquer outro expediente.
● Obter vantagem ou benefício indevido de modo fraudulento em contratos com a administração pública.
● Dificultar, impedir ou intervir em qualquer atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos.
● Realizar “pagamentos de facilitação”, que são pequenos pagamentos a agentes públicos para acelerar a execução de atos rotineiros. Tais pagamentos são considerados suborno e são estritamente proibidos.

4.2. Brindes, Presentes, Refeições e Hospitalidade

A troca de cortesias comerciais deve ser conduzida com cuidado para não criar a aparência de impropriedade. Nenhuma cortesia pode ser oferecida ou aceita com a intenção de influenciar uma decisão de negócios.
● Diretriz para Agentes Públicos: É estritamente proibido oferecer a agentes públicos presentes, viagens, entretenimento ou qualquer hospitalidade. Apenas brindes institucionais, sem valor comercial e distribuídos de forma generalizada (ex: canetas, calendários), são permitidos, desde que não violem a legislação.
● Diretriz para Agentes Privados: A oferta de brindes e refeições de valor modesto é permitida, desde que tenha um propósito de negócio legítimo e não seja frequente. Presentes com valor superior a R$ 100,00, viagens ou entretenimento exigem aprovação prévia do Setor de Compliance.
● Proibição Geral: É proibido oferecer ou aceitar dinheiro ou equivalentes (ex: vales-presente) em qualquer circunstância.

4.3. Doações e Patrocínios

O Grupo Belmais pode realizar doações e patrocínios para fins sociais, culturais e educacionais legítimos. Contudo, essas contribuições não podem ser utilizadas como subterfúgio para corrupção.
● Todas as doações e patrocínios devem ser aprovados previamente pela diretoria, após análise do Setor de Compliance.
● É estritamente proibido realizar doações ou contribuições de qualquer natureza para partidos políticos, campanhas eleitorais ou candidatos a cargos públicos em nome do Grupo Belmais.

4.4. Conflitos de Interesses

Um conflito de interesses ocorre quando interesses pessoais interferem ou aparentam interferir com os interesses do Grupo Belmais. É dever de todo colaborador identificar e comunicar imediatamente ao seu gestor direto e ao Setor de Compliance qualquer situação que configure um conflito de interesses real, potencial ou aparente. A omissão dessa comunicação é, por si só, uma violação deste Código. Deverá ser rigorosamente observada a prevenção de situações que possam configurar conflito de interesses nas relações com a Administração Pública, especialmente em contratações que envolvam agentes públicos, ex-agentes públicos ou seus familiares, em prazo ou condições que possam caracterizar favorecimento ilícito, tráfico de influência ou violação ao princípio da impessoalidade administrativa.

4.5. Proteção de Ativos e Informações Confidenciais

Os ativos do Grupo Belmais devem ser utilizados de forma responsável e exclusivamente para os negócios da empresa. As informações confidenciais são ativos valiosos e não podem ser divulgadas a pessoas não autorizadas ou utilizadas para benefício pessoal. Este dever de confidencialidade permanece mesmo após o término do vínculo com a empresa.

4.6. Relações com Clientes, Fornecedores e Concorrentes

O Grupo Belmais compete no mercado de forma justa e leal. É proibido participar de práticas anticompetitivas. A seleção de fornecedores deve ser pautada por critérios técnicos, de qualidade, preço e integridade, sem favorecimentos pessoais.

4.7. Precisão dos Livros e Registros Contábeis

Todos os livros e registros do Grupo Belmais devem refletir de forma precisa e completa as transações da empresa. É estritamente proibido criar registros falsos ou manter fundos não registrados (“caixa dois”) para qualquer finalidade.

4.8. Relações com a Administração Pública: Normas Complementares

a) Orientações e controles sobre interações institucionais
Toda e qualquer reunião, encontro, audiência ou interação entre administradores, empregados ou terceiros que representem o Grupo Belmais e agentes públicos deverá:
• ser previamente registrada em agenda formal,
• ocorrer em local adequado e transparente,
• ter seu objeto restrito a assuntos profissionais e institucionais,
• observar os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade.
b) Cooperação com investigações e fiscalizações
Administradores, empregados, fornecedores, prestadores de serviços ou quaisquer terceiros que atuem em nome ou em benefício do Grupo Belmais têm o dever jurídico de cooperar, de forma integral, tempestiva e verdadeira, com solicitações oriundas de órgãos e entidades públicas em investigações, auditorias, inspeções ou fiscalizações. A recusa injustificada ou a obstrução de tais procedimentos será considerada infração grave a este Código e poderá ensejar sanções contratuais, trabalhistas, cíveis e criminais.

4.9 – Conduta em Processos Licitatórios e Contratos Administrativos

O Grupo Belmais, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normas aplicáveis, estabelece as seguintes diretrizes obrigatórias:

a) Empregados do Grupo Belmais
Todos os empregados do Grupo Belmais deverão observar, de forma rigorosa, as políticas e procedimentos internos da empresa, que estabelecem orientações claras sobre a conduta esperada nos processos licitatórios e na execução de contratos administrativos.
Espera-se que os colaboradores:
• atuem sempre em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e transparência;
• mantenham postura íntegra e profissional em todas as etapas das licitações e contratos administrativos;
• abstenham-se de praticar qualquer ato que configure fraude, conluio, favorecimento indevido ou obtenção de vantagem ilícita;
• assegurem o cumprimento fiel das cláusulas contratuais e a observância das normas éticas e legais pertinentes.

b) Terceiros que atuem em nome do Grupo Belmais
Prestadores de serviços, consultores, representantes, fornecedores e quaisquer terceiros que atuem em nome ou em benefício do Grupo Belmais em processos licitatórios ou na execução de contratos administrativos deverão cumprir integralmente este Código, sujeitando-se às mesmas regras éticas e legais impostas aos empregados da empresa.
É esperado desses terceiros que:
• respeitem integralmente a legislação vigente e os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e transparência;
• conduzam suas atividades com ética e responsabilidade, sem adotar práticas que possam configurar fraude, conluio, favorecimento indevido ou obtenção de vantagem ilícita;
• cumpram fielmente as cláusulas contratuais firmadas com a Administração Pública;
• cooperem de maneira plena com auditorias, fiscalizações e investigações relacionadas a processos licitatórios ou contratuais.

c) Relação com Concorrentes em Licitações
A pessoa jurídica deve manter postura íntegra e independente em sua relação com concorrentes, sendo expressamente vedada a celebração de acordos, ajustes ou entendimentos que possam:
• restringir ou fraudar o caráter competitivo das licitações;
• manipular preços;
• dividir mercados;
• ou, de qualquer forma, causar prejuízo à Administração Pública.
Essas vedações têm por objetivo prevenir práticas anticoncorrenciais e assegurar que os processos licitatórios e a execução de contratos administrativos ocorram em conformidade com a legislação, a ética e os princípios da livre concorrência.

d) Acompanhamento da execução dos contratos administrativos
A execução dos contratos celebrados com a Administração Pública deverá observar, de forma rigorosa, as cláusulas contratuais, a legislação aplicável e os princípios da boa-fé, transparência e eficiência.
Compete aos responsáveis designados pelo Grupo Belmais realizar o acompanhamento permanente da execução contratual, assegurando a conformidade técnica, financeira e jurídica das obrigações assumidas, bem como prevenindo riscos de irregularidades e garantindo a adequada prestação dos serviços e entrega dos resultados pactuados.
Essas disposições tratam especificamente do monitoramento contínuo da execução dos contratos administrativos, reforçando o compromisso da pessoa jurídica com a integridade e a correta aplicação dos recursos públicos.

e) Responsáveis pela autorização de medidas em licitações e contratos
Somente os administradores ou empregados formalmente designados pela Diretoria do Grupo Belmais terão competência para autorizar medidas relacionadas à participação em licitações, bem como à celebração, execução, prorrogação ou rescisão de contratos administrativos. Quaisquer atos praticados sem tal autorização expressa serão considerados nulos e constituirão infração grave a este Código.

5. Governança, Dúvidas e Orientações

5.1. Nossas Responsabilidades

● Liderança: Liderar pelo exemplo, fomentar um ambiente ético e garantir que suas equipes conheçam e cumpram este Código.
● Colaboradores: Conhecer, cumprir e buscar orientação sobre este Código, além de reportar violações.
● Setor de Compliance: Gerenciar o Programa de Integridade, conduzir treinamentos, apurar denúncias e fornecer aconselhamento.

5.2. Esclarecimento de Dúvidas: Nossos Pontos de Contato

Encorajamos uma cultura de diálogo aberto. Em caso de dúvidas sobre a conduta a ser adotada, reflita se sua ação é compatível com nossos valores e se você teria tranquilidade para explicá-la.
Para dirimir quaisquer dúvidas sobre a aplicação deste Código, os colaboradores devem procurar Vanusa Atuatti Fassina, acompanhada do Setor de Compliance, que são os responsáveis por fornecer orientação e interpretação oficial sobre as políticas aqui contidas.
5.2.1 Do comitê
Este Código de Conduta é um dos pilares da Governança do Grupo Belmais e está sob responsabilidade do Comitê de Ética, composto por diversos membros da empresa. O Comitê é responsável por promover a atualização periódica do Código de Conduta, bem como a análise de denúncias e violações de conduta do procedimento disciplinar. Embora composto por membros da diretoria e gestores, o Comitê mantém total independência, uma vez que que a própria diretoria executiva está sujeita às normas do Código.
Membros do comitê:
a) Humberto Giacomello – Diretor Presidente
b) Vanusa Atuatti Fassina – Gerente Administrativa/Financeira (Presidente do Comitê)
c) Ioana Gracioli – Setor de Compliance
d) Matheus Rizzi – Gerente de Engenharia
e) Viviane Gheno – Supervisora de Engenharia/Projetos
O comitê possuí um regimento interno próprio.

5.3 Garantias Expressas do Responsável pela Instância Interna de Integridade
Para assegurar a independência e a autoridade no exercício de suas atribuições, o responsável pela instância interna de integridade do Grupo Belmais gozará das seguintes garantias:

1. Proteção contra Retaliações – É vedada a aplicação de punições, retaliações ou represálias de qualquer natureza contra o responsável pela instância de integridade em razão de atos praticados no estrito cumprimento de suas funções.
2. Mandato Definido – O responsável exercerá suas funções por mandato com prazo determinado, somente podendo ser destituído de forma justificada e mediante decisão formal da Diretoria.
3. Autonomia Funcional e Decisória – O responsável possui plena autonomia para deliberar sobre investigações, análises e recomendações, não estando subordinado hierarquicamente aos departamentos Jurídico, Recursos Humanos, Auditoria Interna ou Financeiro.
4. Acesso a Documentos e Informações – Garante-se ao responsável o direito de solicitar e ter acesso irrestrito a documentos, registros, contratos e demais informações necessárias ao desempenho de suas funções.
5. Poder de Entrevista – O responsável poderá convocar e entrevistar colaboradores, gestores ou terceiros que mantenham relação com a empresa, de qualquer nível hierárquico, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
6. Recursos Adequados – O Grupo Belmais compromete-se a fornecer recursos humanos, tecnológicos e financeiros suficientes para a execução independente das atividades de integridade.
7. Acesso Direto à Alta Administração – O responsável poderá se reportar diretamente ao Comitê de Integridade e à Diretoria, sem necessidade de intermediação por outros setores.

5.4 Autonomia Decisória do Setor de Compliance
O Setor de Compliance possui autonomia decisória plena, atuando de forma independente e sem subordinação hierárquica a outros departamentos, tais como Jurídico, Recursos Humanos, Auditoria Interna ou Financeiro.
Essa autonomia garante que as análises, recomendações e deliberações emitidas pelo Setor de Compliance sejam tomadas de maneira isenta, técnica e imparcial, livre de interferências externas que possam comprometer a integridade do Programa de Integridade do Grupo Belmais.
Para assegurar essa independência:
• O Setor de Compliance reporta-se diretamente à Diretoria e ao Comitê de Integridade;
• Suas manifestações têm caráter vinculante para os processos de integridade e conformidade;
• Qualquer tentativa de ingerência indevida será considerada violação grave ao presente Código, sujeitando os responsáveis às sanções disciplinares cabíveis.

6. Comunicação de Violações: Nosso Canal de Denúncias

6.1. O Dever de Reportar
Reportar suspeitas de violações a este Código ou à legislação é um dever de todos. A omissão diante de uma irregularidade pode ser considerada conivência.

6.2. Como Fazer uma Denúncia
O Grupo Belmais disponibiliza um canal específico, seguro e confidencial para o relato de preocupações.
O canal oficial para o reporte de violações ou suspeitas de violações a este Código e à legislação vigente é o e-mail denuncia@belmais.com.br.
Este canal poderá ser utilizado expressamente para a realização de denúncias relacionadas à corrupção e demais irregularidades previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como a qualquer descumprimento deste Código.
Ao registrar uma denúncia:
• o denunciante terá garantida a proteção contra retaliações, discriminações ou represálias de qualquer natureza;
• será assegurada a confidencialidade da identidade do denunciante, podendo este optar por realizar a denúncia de forma anônima;
• será possibilitado o acompanhamento da apuração da denúncia pelo denunciante, mediante fornecimento de protocolo ou mecanismo de consulta pelo Setor de Compliance.
Recomenda-se que o denunciante forneça o máximo de informações possíveis, de modo a permitir uma apuração eficaz, célere e fundamentada.

6.3. Garantia de Não Retaliação e Confidencialidade
O Grupo Belmais proíbe e não tolerará qualquer forma de retaliação contra quem, de boa-fé, relate uma suspeita de violação ou coopere com uma investigação. Todas as denúncias serão tratadas com a máxima confidencialidade possível, e a identidade do denunciante será protegida, sendo possível realizar denúncias de forma anônima.

7. Consequências da Violação do Código

7.1. Apuração e Medidas Disciplinares
As violações comprovadas a este Código ou às leis aplicáveis sujeitarão o infrator a medidas disciplinares, que podem incluir advertência, suspensão ou rescisão de contrato, além das sanções cíveis e criminais cabíveis.
Estas medidas serão aplicáveis a todos os colaboradores, independentemente de cargo, nível hierárquico ou tempo de empresa, bem como a terceiros que mantenham relação com a Construtora, incluindo fornecedores, prestadores de serviço e parceiros, que cometendo qualquer violação do Código estarão sujeitos às mesmas sanções.
A aplicação consistente dessas medidas reflete o compromisso da empresa com a integridade, a ética e a conformidade em todas as suas relações.

a) Apuração das denúncias
Toda denúncia recebida pelo Grupo Belmais será objeto de apuração formal conduzida pelo Setor de Compliance e, quando necessário, com o apoio do Setor Jurídico e/ou Auditoria Interna.
O processo de apuração seguirá os seguintes princípios:
• legalidade e contraditório, garantindo que o denunciado possa apresentar sua versão dos fatos;
• sigilo e confidencialidade, resguardando a identidade do denunciante, salvo exigência legal em contrário;
• imparcialidade, assegurando que a investigação seja conduzida sem conflito de interesses;
• celeridade e rastreabilidade, de forma a permitir uma conclusão tempestiva e documentada.

b) Aplicação de sanções
As violações confirmadas após a apuração sujeitarão o infrator a sanções proporcionais à gravidade da conduta, que poderão incluir, isolada ou cumulativamente:
• advertência verbal ou escrita;
• suspensão de atividades;
• rescisão contratual ou dispensa por justa causa (no caso de colaboradores);
• desligamento de fornecedores ou prestadores de serviços;
• comunicação às autoridades competentes para adoção das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis.
A aplicação das sanções observará os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, de modo a garantir tratamento uniforme a todos, independentemente do cargo, função ou relação contratual com o Grupo Belmais. A aplicação consistente das sanções é um pilar do nosso compromisso com a integridade.

8. Termo de Adesão e Disposições Finais

Todos os colaboradores do Grupo Belmais deverão assinar um Termo de Recebimento e Compromisso, declarando que leram, entenderam e se comprometem a cumprir integralmente as disposições deste Código.
Este Código será revisado periodicamente para garantir que permaneça atualizado em relação às mudanças na legislação, aos riscos do negócio e às melhores práticas de mercado.